Portugal: Resolução Politica da Direcção Nacional da JCP

JCP

1. Situação Politica e Social da juventude e Luta

1.1 Novo ano, as mesmas politicas:

No início de um novo ano e a cerca de três meses depois da constituição do novo governo do PS, a situação política e social da juventude portuguesa tende a seguir o rumo de agravamento e retirada de direitos que os sucessivos governos PS, PSD (com ou sem o CDS - PP) impuseram ao país.

O governo PS e o grande capital prosseguem com o ataque à escola pública, gratuita, democrática e de qualidade para todos, o aumento do desemprego e retirada de direitos dos trabalhadores, a etilização do acesso a cultura, ao desporto e à habitação, entre outros. A apresentação do Orçamento de Estado na Assembleia da República constituirá, sem duvida, um momento para a definição do futuro próximo do país. Tendo em conta as recentes declarações por parte do PS de não alterar a sua politica, tudo indica que se manterão no essencial os ataques a juventude portuguesa, em sendo necessário denuncia-los e mobilizar para a luta.

A Direcção Nacional da JCP considera que a conferencia de Copenhaga, realizada entre os dias 7 e 18 de Dezembro de 2009, tal como se previa terminou sem que tivessem sido tomadas nenhumas orientações para solucionar os graves problemas ecológicos e ambientais, consequentes da selvagem exploração capitalista, que sobrepõe o lucro ao bem - estar das populações e da sua relação com o meio ambiente.

A Direcção Nacional da JCP saúda as inúmeras acções de luta que tiveram lugar no final do ano de 2009, e apela a sua intensificação no ano que agora se inicia, como forma fundamental para a derrota das politicas de direita e na defesa dos direitos e aspirações da juventude portuguesa.

1.2 Ensino Secundário

Os estudantes do ensino secundário, no seguimento do grande movimento de luta contra as políticas do governo PS, pela escola pública, gratuita, democrática e de qualidade, continuam em luta pela resolução dos problemas concretos das escolas, por uma escola digna. A Direcção Nacional da JCP saúda os estudantes que desde o início do ano lutam pela resolução de problemas concretos que afectam directamente a vida na escola e alcançando importantes vitórias, como é exemplo na Escola Secundária Emídio Navarro (Almada) e na Escola Secundária António Nobre (Porto) e apela a que aumentem esta luta. Aumenta a consciência estudantil de que a escola pública, gratuita, democrática e de qualidade consagrada na Constituição tem de ser efectivada.

Após a campanha de início do ano lectivo, que decorreu ao longo do 1º período, a Direcção Nacional da JCP faz um balanço muito positivo: através do contacto com milhares de estudantes de todo o país e consequente aumento do número de recrutamentos, chegando a mais escolas que nas campanhas anteriores, a organização sai reforçada. A JCP, como Organização Revolucionária da Juventude que é, aproximou-se e apoiou as aspirações dos estudantes, saindo ainda mais reforçado o papel dos jovens comunistas nas escolas. Importa continuar a afirmação da JCP nas escolas, denunciando os problemas e potenciando as crescentes condições para novas fases da luta.

No âmbito da comemoração dos 30 anos da JCP e também já na preparação do 9º Congresso, a organização do ensino secundário tem vindo a realizar várias iniciativas por todo o país que unem os jovens em momentos de cultura, música, debate e convívio, em torno do ideal comunista.


1.3 Organização do Ensino Superior

Os estudantes do Ensino Superior continuam numa situação que se agrava constantemente. Questões como a existência das propinas, fruto do sub – financiamento (que tende a manter-se no próximo Orçamento de Estado), a insuficiência da Acção Social Escolar, o Processo de Bolonha ou o RJIES têm contribuído para que se intensifiquem as dificuldades de acesso e frequência a deste nível de ensino.

Num momento marcado pela realização de exames e frequências na larga maioria das instituições, importa denunciar e esclarecer o conjunto de problemas pedagógicos que os estudantes vêm sentindo. Neste sentido, a JCP lançara uma campanha que toma posição sobre este tipo de problemas.

A Organização do Ensino Superior realizou dezenas de iniciativas por todo o pais, no quadro da campanha de inicio do ano lectivo e da preparação do 9º Congresso da JCP, contactando com milhares de estudantes e contribuindo assim para o esclarecimento e mobilização para a luta.

Torna-se necessário a JCP continuar o seu trabalho de afirmação junto dos estudantes do Ensino Superior e de denuncia dos problemas, seja dando seguimento à campanha nacional, assim como divulgando o comunicado da JCP sobre o Projecto de Lei de financiamento do Ensino Superior apresentado pelo PCP e editando boletins dos colectivos, ou de outras formas de esclarecimento dos estudantes.

A Direcção Nacional da JCP saúda a luta dos estudantes do Ensino Superior, que tem vindo a ter lugar por todo o pais, com particular destaque para a manifestação de 17 de Novembro de 2009, na qual participaram mais de 4000 estudantes. Esta iniciativa representou uma clara demonstração do seu descontentamento.

O dia do Estudante, 24 de Março, avizinha-se tornando-se essencial levar para a rua o descontentamento dos estudantes. Para tal, o envolvimento de toda a Organização do Ensino Superior da JCP, na preparação, dinamização e estimulo a participação em massa dos estudantes e fundamental, para que o dia 24 de Março seja um forte dia de Luta pela escola democrática, sem propinas, Bolonha e RJIES, por mais e melhor acção social.

1.4 Lutar por direitos no trabalho, construir o futuro!

O governo PS prossegue as mesmas políticas de baixos salários, de precariedade, de ataques à contratação colectiva, de desregulamentação de horários de trabalho, de ataque cerrado aos trabalhadores, politicas estas que são cada vez mais a regra no mundo do trabalho.

O desemprego atinge hoje cerca de 700 mil trabalhadores, dos quais 21% são jovens, (entre estes 56% não recebem subsídio de desemprego) e a precariedade atinge mais de 1.200.000 trabalhadores, grande parte jovens.

O aumento do salário mínimo nacional, fruto da luta dos trabalhadores, para 475 € revela-se muito insuficiente perante a realidade de vida dos trabalhadores, ainda mais devido ao facto do Governo dar benefícios fiscais aos patrões que cumprirem o acordo, a fim de continuarem a praticar baixos salários nas suas empresas.

Neste ano a JCP continuara a desempenhar um imprescindível papel no esclarecimento e mobilização dos jovens trabalhadores para a luta.
Desde já na mobilização para a acção nacional de luta descentralizada por todos os sectores e distritos, convocada pela CGTP - IN para o primeiro trimestre de 2010, com o lema "Contra a precariedade e o desemprego - E hora de mudar! Mais emprego, salários, direitos!". A DN da JCP destaca a importância para os jovens trabalhadores da acção de luta marcada para 5 de Novembro pela Frente Comum e a manifestação nacional de jovens trabalhadores a 26 de Março, que terá um grande contributo da Interjovem / CGTP - IN, sob o lema “Geração com direitos, garantia de futuro! - Lutamos pela estabilidade do emprego, salários e horários dignos”.

A DN da JCP saúda as diversas acções de luta, que contaram com a participação activa de muitos jovens trabalhadores, decorridas no final do ano passado e já este ano, em torno dos aumentos dos salários, na defesa dos postos de trabalho e na melhoria das suas condições, contra a desregulamentação dos horários, pelo pagamento do subsidio de natal e retroactivos, entre muitas outras questões concretas, apelando também para a continuação e intensificação desta luta.

No âmbito de preparação do 9o Congresso da JCP, vai-se realizar no dia 20 de Fevereiro, no Seixal, o Encontro Nacional de jovens Trabalhadores da JCP, encontro que tem como principais objectivos aprofundar o conhecimento e a análise da situação dos jovens trabalhadores, reforçar a intervenção dos jovens comunistas no seu local de trabalho, contribuir para o reforço do movimento sindical e preparar a acção de luta nacional de dia 26 de Março.

Durante os meses de Janeiro e Fevereiro irá decorrer uma campanha nacional de afirmação da JCP e do Encontro Nacional junto da juventude trabalhadora, que irá conter um documento central para ser distribuído nas empresas e locais de trabalho. A planificação da campanha complementada com as campanhas regionais já em curso nas organizações, é muito importante para o reforço da intervenção da JCP nas empresas e locais de trabalho.

1.5 Situação Internacional

Agrava-se a situação da juventude no mundo, fruto das consequências das contradições do sistema capitalista, em que a actual crise internacional se insere.

A JCP participou em Novembro de 2009 na reunião do Conselho Coordenador da FMJD e num seminário sobre a crise do capitalismo, realizados em Paris, no Congresso da UJSario, em Dezembro de 2009, no congresso da CJC, realizado em Madrid, onde teve igualmente lugar a reunião da Comissão para a Europa e América do Norte (CENA) da FMJD, bem como no Congresso da EDON, em Chipre, tendo participado num seminário sobre desigualdades globais, imigração e alterações climáticas.

A JCP participará na reunião do Conselho Geral da FMJD, a realizar em Beirute (Líbano) no próximo mês de Fevereiro. Esta reunião constituirá um momento importante no quadro da preparação do próximo Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes.


2. 9º Congresso da JCP: Com a Luta da Juventude, Construir o Futuro!

A Direcção Nacional da JCP aprovou o Projecto de Resolução Politica do Congresso, dando assim início a fase de discussão do mesmo em toda a sua organização. O profundo empenho de todos os militantes, colectivos e organizações, na discussão colectiva e contributo para o sucesso do aprofundamento da análise da situação politica e social da juventude, da sua luta e da definição das linhas de reforço da organização e intervenção da JCP, e essencial para a construção da orientação e opinião colectivas. Este e um elemento fundamental da nossa democracia interna, baseada no centralismo democrático. Deve-se ter em conta a planificação e preparação atempada dos espaços de discussão, privilegiando o colectivo de base como organismo que melhor condições tem para reflectir a realidade da juventude.

A DN da JCP reafirma a necessidade de se avançar com a divulgação do congresso junto da juventude, assumindo particular importância neste momento as iniciativas aprovadas na anterior reunião de 15 de Novembro. Assim, o Encontro Nacional de Jovens Trabalhadores, os concursos de música e literário, o torneio Agit ou a campanha de pintura de 100 murais são momentos privilegiados de ligação do Congresso aos jovens portugueses e de afirmação das propostas da JCP.

A Direcção Nacional da JCP reafirma ainda a importância da responsabilização de camaradas pelas diversas tarefas relacionadas com a preparação do 9º Congresso, destacando a importância da campanha de recrutamentos (1000 novos militantes) e a campanha de fundos. Iniciativas que devem ser assumidas como prioritárias para o sucesso do Congresso.

A Direcção Nacional da JCP saúda o trabalho e envolvimento dos seus militantes na fase de preparação do nosso 9º Congresso realizada ate agora.